Uma decisão recente do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode abrir um precedente importante para o retorno do ex-prefeito Dorlei Fontão (PSB) à Prefeitura de Presidente Kennedy. Toffoli determinou, nesta segunda-feira (16), a diplomação e posse de Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão (Podemos), como prefeito de Itaguaí (RJ), mesmo após sua candidatura ter sido barrada por suposta tentativa de exercer um "terceiro mandato consecutivo".
Dr. Rubão ocupou a prefeitura por um período tampão entre julho e dezembro de 2020, após o afastamento do titular. Na ocasião, ele era o presidente da Câmara Municipal e, portanto, assumiu a chefia do Executivo de forma temporária. Em seguida, foi eleito prefeito em 2020 e reeleito em 2024, mas teve sua candidatura contestada por configurar, supostamente, um terceiro mandato.
Apesar da controvérsia, o ministro do STF entendeu que o impedimento provisório da posse poderia representar risco à soberania popular, já que Dr. Rubão venceu as eleições com 39% dos votos. Com isso, Toffoli concedeu liminar autorizando sua posse até o julgamento definitivo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda analisa o caso.
Situação semelhante em Presidente Kennedy
O caso de Dorlei Fontão guarda semelhanças importantes. Eleito com mais de 55% dos votos válidos (6.158 votos), Dorlei teve sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral com base na Lei Complementar nº 64/1990. A alegação é de que ele estaria tentando um terceiro mandato consecutivo, já que foi vice-prefeito entre 2017 e 2020 e assumiu o comando do município no segundo semestre daquele ano, após a saída da então prefeita Amanda Quinta.
Dorlei foi eleito prefeito em 2020 e concorreu à reeleição em 2024, vencendo o pleito com ampla vantagem. No entanto, por ter exercido a função de prefeito dentro dos seis meses que antecederam a eleição de 2020, a Justiça considerou que ele já teria sido "reeleito" ao vencer aquele pleito, inviabilizando sua nova candidatura.
Atualmente, quem administra o município é o presidente da Câmara, Júnior da Gromogol, aliado político de Dorlei.
O fundamento utilizado por Toffoli — a preservação da soberania popular e a urgência de evitar danos políticos irreversíveis — pode ser adotado como referência por outras instâncias judiciais, inclusive no caso de Presidente Kennedy.
A decisão do STF não encerra a discussão, mas representa um sinal de que casos com características excepcionais, como o de Dorlei, podem ser reavaliados sob a ótica da vontade popular expressa nas urnas.
Esperança para o retorno
Com o precedente aberto por Toffoli, cresce a expectativa de que uma medida semelhante possa beneficiar Dorlei Fontão. Seus aliados acreditam que a ampla votação conquistada e o apoio popular podem ser argumentos importantes para sustentar o pedido de retorno à prefeitura, enquanto o caso ainda é analisado nas esferas superiores da Justiça Eleitoral.
